Um pouco da História

Era Vargas e Estado Novo

Esse sistema perdurou até a Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas, que mirava derrubar o governo de Washington Luís e impedir a posse de Júlio Prestes, eleito democraticamente presidente da República. Como se sabe, a revolta armada teve sucesso e, assim, começou a chamada Era Vargas (1930 - 1945) no Brasil.

Uma das primeiras medidas do novo governo foi, novamente, dissolver o Congresso Estadual de São Paulo, em 1930. As turbulências políticas nacionais deram início a um dos períodos mais conturbados da história paulista, principalmente devido à eclosão da Revolução Constitucionalista de 1932, que lutava pela restauração da ordem constitucional no país, mediante a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A Assembleia Legislativa só abriria novamente em 1935, voltando a ser unicameral e com novidades positivas: as primeiras mulheres deputadas haviam sido eleitas. Infelizmente, essa legislatura não chegou a se completar. Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas outorgou uma nova Constituição Federal e iniciou um período ditatorial denominado Estado Novo. A Alesp foi - mais uma vez - dissolvida e o poder de legislar nos Estados foi direcionado unicamente ao governador. Essa situação permaneceu até 1945, quando o presidente Vargas foi deposto do cargo.

Enquanto todas as reviravoltas aconteceram, o prédio da João Mendes havia sido demolido para a construção do viaduto Dona Paulina. A escolha da nova sede recaiu sobre o Palácio das Indústrias - que celebra 100 anos em 2024 -, onde hoje funciona o Museu do Catavento, referência em exposições interativas de ciência e tecnologia e administrado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.

A primeira sessão realizada no Palácio foi em 14 de março de 1947. Os deputados da época escolheram homenagear a Revolução de 32 e, depois de quase quatro meses de trabalho, a Constituição Estadual foi promulgada no dia 9 de julho.

Enfim, Alesp

Essa data serviria novamente de inspiração quando, em 1960, o deputado Abreu Sodré, então presidente da Casa, propôs a construção de novo edifício para abrigar o Legislativo estadual. Enfim, após atravessar diversos regimes e decisões controversas, no dia 25 de janeiro de 1968, a Assembleia Legislativa se mudou para o atual Palácio 9 de Julho, nas proximidades do Parque do Ibirapuera, onde funciona até hoje.

"Essa foi a primeira a ser construída com a finalidade específica de abrigar o Poder Legislativo paulista. Antes, todas as sedes eram temporárias e improvisadas. Onde estamos hoje permite o Poder Legislativo atuar em sua plenitude, numa sede que realmente contempla tudo que ele precisa", acrescenta Figueira.

O início do novo lar da Alesp, para variar, também envolveu grandes desafios, mas, novamente, o Parlamento se mostrou aliado dos princípios democráticos da República brasileira. Durante a ditadura militar (1964 - 1985), assim como em âmbito nacional, prevaleceu o bipartidarismo na Assembleia: Arena (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Até que a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1979) criou novas medidas que possibilitaram o florescimento dos partidos atuais.

Além disso, a Constituição do Estado de São Paulo de 1989, vigente até hoje, foi um marco importantíssimo para a redemocratização do país. No período, foram recebidas e analisadas mais de sete mil sugestões da sociedade civil, resultando num documento rico em detalhes e que garante, até hoje, direitos fundamentais aos cidadãos paulistas.