APOSTILA DO DIRETOR

APOSTILA DO DIRETOR

Nº do Processo: 139.00041962/2024-01

Interessado: Orivaldo das Neves

Assunto: Licença Premio em Pecúnia

O DIRETOR DA QUINTA DIVISÃO REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, item VI da Portaria SUP/DER-016, de 04/04/91; lavra a presente apostila para, DEFERIR ao servidor , ORIVALDO DAS NEVES, RG.: 17.601.834, CPF: 060667818 20, Chefe I, 30 (trinta) dias convertidos em pecúnia, amparado pela L.C. 1080/2008, artigos 54 e 56, com alterações introduzidas pela L.C. 1.361/2021, artigo 29, inciso l letra "h" que revogou o artigo 14 da L.C. 1.121, correspondente ao quinquênio de 29/09/2013 a 27/09/2018 – Certidão de Tempo de Serviço nº 008/2018 (deste quinquênio restam 60 (sessenta) dias a serem usufruídos de acordo com o artigo 54 do inciso l da L.C. 1.080/2008).