Alesp aprova fundo para financiar modernização energética de empresas e cooperativas no Estado

O Projeto de Lei 641/2022, de autoria do Executivo, tem como objetivo combater as mudanças climáticas e contribuir para a preservação do meio ambiente. As empresas e cooperativas que contratarem os financiamentos poderão, por exemplo, adquirir kits para geração de energia solar, reduzindo a necessidade de energia elétrica proveniente de combustíveis fósseis que causam o efeito estufa. O regramento para captação de recursos do fundo será anunciado futuramente.

Com a criação do Fundo de Aval da Eficiência Energética no Estado, o governo paulista poderá viabilizar crédito às micro, pequenas e médias empresas paulistas, além de cooperativas. Esse recurso deverá ser utilizado exclusivamente para melhoria dos processos produtivos e de redução das emissões de poluentes e gases causadores do efeito estufa. A agência de fomento Desenvolve-SP será o agente responsável por realizar a triagem e os aportes financeiros aos empreendedores.

Em conjunto com o fundo, também foi criado o Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética, que servirá para debater políticas e orientar os gestores públicos. Ao avalizar o PL, a reunião conjunta de comissões permanentes da Alesp foi favorável à emenda que inclui um representante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp e também um do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) no referido conselho.

O mesmo projeto também permite que São Paulo passe a integrar o Consórcio Interestadual sobre o Clima - Brasil Verde, com o objetivo de reunir os Estados brasileiros no enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas no país. Essa pauta vem do movimento "Governadores pelo Clima", que discute medidas comuns para a política ambiental.

A concretização deste consórcio exige a ratificação do protocolo de intenções e a aprovação nos respectivos parlamentos estaduais. De acordo com o Executivo paulista, o consórcio possibilitará ganhos em escala na contratação de serviços e bens e nas ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, além de troca de conhecimento e informações entre os membros.

Além dessas medidas, a Alesp também aprovou a transferência da gestão da Estação Ecológica do Noroeste Paulista, localizada nos municípios de São José do Rio Preto e de Mirassol, para o Sistema Ambiental Paulista, do governo estadual. Atualmente, a estação é dirigida pela Unesp (Universidade Estadual Paulista).

Considerada uma Unidade de Conservação de Proteção Integral pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal 9.985 de 2000), a Estação Ecológica, com área de 168,63 hectares, abriga 305 espécies de plantas (cinco delas vulneráveis à extinção, entre as quais o jequitibá-rosa e o cedro-rosa), 110 espécies de mamíferos (11 delas ameaçadas de extinção, como a onça-parda, o tamanduá-bandeira, o lobo-guará, o bugio-preto e a jaguatirica) e 102 espécies de aves (8 delas ameaçadas de extinção).