Experiência e curso de formação: Tarcísio cria regras para contratação de comissionados e cargos de confiança

Decreto regulamenta um dos pontos do programa São Paulo na Direção Certa, anunciado em maio e que inclui ainda um amplo projeto de corte de gastos na administração pública

Por Hyndara Freitas — São Paulo

06/08/2024 10h47 Atualizado há 5 dias

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas(Republicanos) , editou nesta terça-feira um decreto que cria regras mais rígidas para contratação de funcionários para cargos em comissão e função de confiança no governo estadual. A norma prevê que os profissionais precisam ter experiência de no mínimo um ano em atividades correlatas às desempenhadas pelo órgão no qual vão trabalhar, e serem servidores públicos efetivos, além de cumprirem cursos e capacitações de no mínimo 80 horas antes de assumirem as funções. Conforme o salário aumenta, as exigências ficam maiores, e em alguns casos a experiência exigida é de no mínimo cinco anos na área.

O decreto é a regulamentação de um dos pontos do programa São Paulo na Direção Certa, anunciado em maio e que inclui ainda um amplo projeto de corte de gastos na administração pública, além do aumento da arrecadação com a revisão de benefícios tributários que vinham sendo concedidos — das 64 isenções e reduções do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) avaliadas pela gestão, 23 foram extintas em maio. Ao todo, Tarcísio calcula que o programa gerará uma economia de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões anuais para os cofres públicos.

Entre as regras publicadas nesta terça para as funções de confiança e cargos comissionados, o nível acadêmico também é levado em consideração. Para os cargos dos níveis 5 a 13, cujo salário varia entre R$ 5.932 a R$ 13.347, passa a ser exigido um título de especialista, mestre ou doutor em área correlata ao campo funcional do órgão ou entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou função.

Já para os níveis 14 a 17, cujos salários variam entre R$ 16.313 e R$ 23.728, a experiência mínima de trabalho na área é de cinco anos e é preciso ter o título de mestre ou doutor em área correlata.

Outra novidade que o decreto prevê é a imposição de limites para a contratação desses trabalhadores. No caso de nomeação e exoneração para os cargos com maior salário (a partir de R$ 13.347), apenas o Secretário-Chefe da Casa Civil — quem ocupa o posto atualmente é Arthur Lima — poderá fazê-lo. Já para os níveis menores, os outros secretários, o Procurador-Geral do Estado e o Controlador-Geral do Estado poderão contratar e exonerar. Já nas autarquias, também será necessário que os dirigentes peçam autorização da Casa Civil para os cargos com salários mais altos.