ENEEL
15/05/2021
O Senado aprovou o PL 1143/2021 que permite a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promover a devolução integral de valores a mais cobrados dos consumidores na conta de energia elétrica. A devolução tem como finalidade reduzir as tarifas pagas pelos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Regina Pinheiro13/05/2021, 21h00 - ATUALIZADO EM 13/05/2021, 21h00Duração de áudio: 02:13Leopoldo Silva/Agência Senado
Transcrição
LOC: O PLENÁRIO APROVOU A AUTORIZAÇÃO PARA A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PROMOVER A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DE VALORES A MAIS COBRADOS DOS CONSUMIDORES NA CONTA DE LUZ
LOC: A DEVOLUÇÃO TEM COMO FINALIDADE PROMOVER A REDUÇÃO DAS TARIFAS PAGAS PELOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO
TÉC: A proposta do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, tem como finalidade a redução das tarifas pagas pelos consumidores do serviço público de distribuição de energia elétrica, a partir do reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica e repassados aos consumidores. Com o ressarcimento desses valores às empresas, os consumidores terão descontos nas tarifas. O relator, senador Zequinha Marinho, do PSC do Pará, apresentou novo texto para que a Aneel, promova, de ofício, a devolução integral, em proveito dos usuários, dos valores recolhidos a mais, quando ocorrerem alterações normativas ou decisões administrativas ou judiciais que reduzam tributos, com exceção dos incidentes sobre a renda. Zequinha explica que as alterações pretendem garantir rapidez nas devoluções ao consumidor, deixando claro na legislação federal que os recursos serão restituídos para promover a redução das tarifas pagas. Para o relator, neste momento de pandemia, são necessárias medidas de apoio às famílias, garantindo acesso a serviços essenciais como o de energia elétrica.
(Zequinha Marinho) Num momento de redução da produção e de seus efeitos perversos para a geração de emprego e renda, em que falta dinheiro até para as pessoas se alimentarem, uma redução das tarifas de energia elétrica pode ajudar, e muito. Deixo claro, mais uma vez, que a redução das tarifas de energia elétrica configura-se, pois, como um mecanismo solidário para reduzir os impactos desses serviços sobre pessoas e empresas, em momento de sofrimento para toda a sociedade.