EXECUTIVO I

22/04/2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA, DE 17 DE ABRIL DE 2025

Ratificação da publicação do dia 11 de abril de 2025

Termo: 082/2025 – Processo SEI: 139.00014655/2023-68 - Assinatura: 09-04-2025 – Valor:R$ 00,00, A forma de pagamento, reajuste e prazo estão fixados no Regulamento. Do DER, aprovado pela Portaria SUP-DER-050, de 21/07/2009, item 10.2.2. Partes: DER e Prefeitura Municipal de Altair, Objeto: Termo de Autorização de Uso em caráter excepcional é para de adutora subterrânea de água na SPA 473/322, km 002+100m ao km 003+100m (LD), km 002+100m (travessia-LD), e recalque de esgoto na SPA-473/322, km 002+100 ao km 003+100m, (LD) e km 002+100m (travessia LD), com extensão total de 2.013,00, e na área Non Aedificandi, sendo adutora de água no km 001+900m ao km 002+100m (LD), km 001+900m (travessia-LD), km 002+100m (travessia-LD), e recalque de esgoto no km 001+900m ao km 002+100m (LD), km 001+900m (travessia LD), km 002+100m (travessia LD), com extensão total de 430,00.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO

Termo:017/2025– Processo SEI:139.00000622/2023-31– Assinatura: 15-04-2025– Partes: DER e ELEKTRO - Redes S.A– Objeto: Primeiro Termo de Reti-Ratificação ao TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO nº 008/2024 celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem – DER/SP e a empresa Elektro Redes S/A - CLÁUSULA II – DA RETIFICAÇÃO-2.1. O item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA – VALORES, passa a ter a seguinte redação: "2.1. REMUNERAÇÃO [...] - 2.2. Por ora, a obrigação de pagamento do valor constante do subitem 2.1.1 é objeto de questionamento de ação judicial n.º 1058501-62.2023.8.26.0053, proposta pelo Interessado em face do DER/SP. Assim, por se tratar de questão sub judice, as anuidades estão suspensas por força de decisão liminar. Caso condenado, o Interessado, ou quem o suceder se obriga, desde já, a efetuar o imediato pagamento, independentemente de execução, de todos os valores atrasados, com juros e correção monetária, nos termos legais e fixados pelo Poder Judiciário." Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso nº 008/2024, que não colidam com o presente termo.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CADASTRO PARA AUTORIZAÇÃO DE PAINÉIS

Em face das informações contidas no processo SEI 139.00033155/2025-97 DEFIRO o Requerimento da empresa, EMPRESA PAULISTA DE NOTÍCIAS LTDA - CNPJ 01.559.769/0001-07, no sentido de autorizar no DER sob o N° 553 a exploração de anúncios em terrenos adjacentes às rodovias estaduais.