EXECUTIVO I

Publicação do T.C.A-066/2025

Nº do Processo: 139.00045156/2024-01

Interessado: VALTER TÚLIO AMADO RIBEIRO

Assunto: VALTER-Autoriz.abertura acesso - Rodovia SP-193, km 1+600m

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE/DR.5

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO

Processo SEI 139.00045156/2024-01;

T.C.A: nº 66/2025;

Interessado: VALTER TÚLIO AMADO RIBEIRO, portador do RG:16.166.993-1, CPF: 080.491.758-20, a seguir designado interessado.;

ESTRADA: SP-193 – Rodovia José Edgar Carneiro dos Santos;

TRECHO: Eldorado - Jacupiranga;

KM: 001+600m – Lado Direito (Oeste) e Lado Esquerdo (Leste) com dispositivo de retorno;

Prazo: A presente Autorização é concedida a titulo precário e poderá ser cancelada pelo DER em qualquer tempo e de acordo com as suas conveniências independentemente de compensação ou indenização de qualquer espécie, mediante simples notificação a interessada, podendo o DER indicar local para a construção de outro acesso;

Data de Assinatura: 22/04/2025.

Este documento pode ser verificado pelo código2025.04.24.1.1.32.19.5.14.204.1035863em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidadeVOLTAR