EXECUTIVO II

CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

Nº do Processo: 139.00040433/2025-62

Interessado: MÁRCIO DE JESUS SANTOS

Assunto: Conversão de Licença Prêmio e Pecúnia

O COORDENADOR GERAL DA COORDENADORIA REGIONAL DE CUBATÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, item VI da Portaria SUP/DER-016, de 04/04/91; lavra a presente apostila para, DEFERIR ao servidor , MARCIO DE JESUS SANTOS, RG.: 28.962.372-8, CPF: 269.892.658-92, Chefe de Serviço , 30 (trinta) dias convertidos em pecúnia, amparado pela L.C. 1080/2008, artigos 54 e 56, com alterações introduzidas pela L.C. 1.361/2021, artigo 29, inciso l letra "h" que revogou o artigo 14 da L.C. 1.121, correspondente ao quinquênio de 25/09/2010 a 23/09/2015 – Certidão de Tempo de Serviço nº 001/2016 (deste quinquênio restam 60 (Sessenta) dias a serem usufruídos de acordo com o artigo 54 do inciso l da L.C. 1.080/2008).

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