EXECUTIVO II

23/04/2025

Apostila de Concessão

Despacho da CGR - Coordenadoria Geral Regional de Taubaté

CONCEDENDO, de acordo com os artigos 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Srº Governador publicado no D.O. 29/03/84 e em face da Constituição Federal vigente a contar de 05/10/88 e da Lei Complementar 644/89,e adquirindo o direito conforme Ação Judicial publicado no D.O. de 16/09/2004, á José Francisco de Souza RG.17.634.719 Auxiliar de Serviços Gerais 90 dias de Licença Prêmio para gozo imediato referente ao período aquisitivo de 29/09/2013 a 27/09/2018, conforme Certidão 25/2018.

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