Aziz: Indícios na CPI apontam para crime de responsabilidade de Bolsonaro 

Às vésperas do encerramento da CPI da Pandemia no Senado, o presidente da comissão não tem dúvidas de que a conclusão do trabalho prevista para as próximas semanas dará uma resposta à altura ao desejo..de justiça da sociedade. "Todo mundo conhece alguém que morreu de Covid-19 e essa tragédia não pode ficar impune", afirma Omar Aziz(PSD-­AM). Cauteloso, o senador evita imputar crimes comuns a Jair Bolsonaro e relacioná-­lo à corrupção, mas diz que os indícios já apontam para um crime de responsabilidade- que pode lhe render um processo de impeachment na Câmara. Para Aziz, a investigação revelou ao menos três fatos graves com relação à conduta do presidente: a propaganda de medicamentos sem eficácia comprovada, a aposta na tese da imunidade de rebanho- que levou a mortes evitáveis - e a omissão na compra de vacinas. Tudo isso, afirma, cometido por um governo que abraçou o negacionismo, aspecto que considera mais importante que eventuais desvios de recursos.

O que esperar da reta final da CPI?

Não estamos atrás de vingança, queremos justiça, achando os responsáveis por todas as mortes que poderiam ter sido evitadas.A política do governo nunca esteve voltada para a imunização, mas sim para alguns programas tirados em gabinete paralelo, de "ouvir dizer", e isso levou ao caos.

Qual o fato mais grave e que está mais bem comprovado? 

São três. O primeiro é a propagação de medicamentos que não eram e nunca serão eficazes contra a Covid. Outro, muito difundido no início, foi o de que um porcentual de contaminados iria imunizar todo mundo. Não existe imunidade de rebanho, e isso foi propagado pelo governo, por pessoas ligadas ao presidente e parlamentares.Isso é crime sanitário, que vai estar no relatório, e as pessoas responsáveis por essa propagação serão responsabilizadas. Por último, a questão mais grave é que o Brasil nunca apostou na vacina.

Como se prova isso? 

A gente descobriu isso com o depoimento do ex-secretário da Secom Fabio Wajngarten, que trouxe um documento mostrando que a Pfizer, em agosto do ano passado, já mandava correspondências para o governo, que não respondia. Aí, quando enxerga que a imunização seria realmente necessária, o governo facilita a entrada de pessoas no Ministério da Saúde para comprar vacinas por meio de intermediários, para ter lucro, tirar dividendos disso.

Negligenciam as fabricantes sérias, mas dão prioridade a essas outras, como o caso da Covaxin, o mais barulhento até agora. Os indícios de crimes por agentes públicos são muitos. A CPI vai colocar isso no relatório.

No caso da Davati, que se apresentou como intermediária da Astra­Zeneca, ficou a impressão do dito pelo não dito em relação à propina, pois o negócio jamais se concretizou, não? 

Não é questão de propina. O fato maior é como eles entram no Ministério da Saúde, levados por um reverendo ou por outra pessoa, e conseguem sentar com o Elcio Franco, que era o secretário-executivo que cuidava da compra de vacinas.

Compare com a Pfizer oferecendo vacina ao governo e a Davati entrando no ministério. Eles vão a um jantar e, no dia seguinte, já estão lá dentro. E a Pfizer manda vários documentos, cartas, se oferece, e ninguém dá resposta. E, ainda pior, você buscando a vacina na marra e o presidente fazendo uma anticampanha, dizendo: "Olha, tu vai virar jacaré", "essavachina". O presidente, que era para ser o porta-voz da vacinação, é o porta-voz antivacina, além de ser porta-voz de remédios não comprovados cientificamente.

Para alguns membros do Ministério Público, a propaganda antivacina pode ser encaixada como crime de responsabilidade. A CPI vai pedir a abertura de impeachment contra o presidente?

O que nós temos são vários fatos que levam a isso. Não posso me antecipar, mas tenha certeza de que todos aqueles que foram omissos em relação à doença, numa conjuntura em que o negacionismo foi muito grande, terão de ser responsabilizados pelos seus atos. Se os indícios forem contra o presidente, não tenha dúvida de que e estará no relatório final.

O presidente alega que as decisões que o governo tomou foram para conciliar a saúde com a economia. A economia não está na situação que está por causa somente da pandemia, senão o mundo todo estaria o mundo todo estaria quebrado. Nenhum país com uma economia do tamanho da brasileira tomou as atitudes que o presidente tomou.

O problema do presidente não é ele errar, é não admitir e não fazer a autocrítica, que ele podia ter feito lá atrás e ter mudado o rumo.

Outra tese do presidente é a de que a União enviou muito dinheiro aos estados e isso foi mal gerido. Não é mentira, aprovamos muitos recursos no Congresso.

Mas a gestão não era só o gasto. Nenhum país estava preparado para o número de pessoas que iria para as UTIs. No Amazonas e em outros estados houve, sim, falta de oxigênio, porque houve omissão, o governo federal demorou a tomar providência. O estado também poderia ter agido com mais eficiência.

Mas a questão não era só dinheiro, era de política sanitária. Então, Bolsonaro começou a jogar a culpa nos governadores e prefeitos, sempre com uma narrativa negacionista. Esse foi o grande erro.

O STF agiu bem na pandemia? 

O Supremo, toda vez que provocado, agiu bem, sim. E não impediu o presidente de atuar, apenas fixou que cada cidade e estado tem uma peculiaridade.

Os habeas corpus que o Supremo concedeu para que depoentes se calassem atrapalharam a CPI? 

Lógico que a gente não gosta, mas é constitucional.

Ninguém pode tudo, nem nós do Legislativo, nem o Executivo e nem o Supremo. Mas ele é a última instância que o cidadão procura para que seus direitos sejam respeitados.

Você não vai me ver na presidência criticando decisões. Quando a gente discorda, a gente recorre. Imagine se, em toda decisão desfavorável, nós falássemos: "Vamos fazer o impeachment do ministro". Isso não existe.

O senhor diz que a CPI quer buscar justiça, mas depende do MP fazer as responsabilizações criminais. O senhor vê risco de o relatório virar letra morta? 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, será muito cobrado por isso. Ninguém vai esquecer tantas mortes.

Qual sua avaliação sobre a popularidade dos trabalhos da comissão? 

Antes, as pessoas eram canceladas pelo bolsonarismo. A CPI bateu de frente. Eu disse: "Pode falar, mas nós vamos investigar". O resultado é que o público ficou do nosso lado. Segundo uma pesquisa recente,67% da população acompanha a CPI e 57% aprovam o trabalho.

A CPI ganhou muito destaque porque ela teve um pouco também de espetáculo, bate-bocas. Isso não é ruim? 

Isso já tinha antes.

A diferença é que agora nós estamos tratando de vidas. O que as pessoas têm de entender é que a nossa relação no Senado é muito respeitosa. Temos bate-­bocas, mas nos mas nos respeitamos. Não é tentando destruir um adversário que eu vou construir algo de bom para o Brasil. E o presidente acredita na destruição dos outros. A II Guerra foi contra o nazifascismo. Ganharam a guerra, mas não extinguiram o nazifascismo. Aqui no Brasil há quem defenda o nazifascismo. Eles acham que o cara que empunha a bandeira é mais brasileiro que os outros.

Os senadores da comissão tiraram o pé do acelerador ao desistir da convocação do general Braga Netto? Foi um gesto para não esticar além da conta a corda?

Não tivemos maioria. Eu sou a favor de convocá-lo, não porque é ministro da Defesa, mas porque foi coordenador de tudo isso que aconteceu. Temos de perguntar: 

Por que não teve barreira sanitária? 

Por que o senhor não respondeu à Pfizer?

Até agora, qual foi o depoimento mais importante na CPI?

 O do almirante Barra Torres, da Anvisa, por causa da informação sobre a bula da cloroquina, que o ex-ministro Henrique Mandetta já havia falado que o governo queria trocar para permitir o seu uso contra a Covid-19. Isso é gravíssimo.

E qual foi o mais frustrante?

O ex-ministro Eduardo Pazuello omitiu e faltou com a verdade várias vezes. Um general poderia ter sido mais firme, ele tem uma história no Exército.

Qual foi o dia mais tenso? 

Quando tive de prender o Roberto Dias (ex-diretor de Logística do ministério). Eu não estou aqui para ser julgador, mas ele mentiu muito. Não tem adjetivo para esse cara. E não tem adjetivo também para o empresário Carlos Wizard. Aquela risada dele no vídeo em que diz: "Sabe quem morreu? Foi quem ficou em casa". É esse tipo de gente que estava no ministério, que aconselhava esse tipo de pensamento.

Qual é a situação do deputado Ricardo Barros, líder do governo? 

Ele era testemunha, passou a ser investigado. A ministra Cármen Lúcia manteve a quebra de sigilo dele. 

Que impacto a CPI vai ter na eleição de 2022? 

Não dá para saber. A política é muito dinâmica, as pessoas mudam. Pegue como exemplo uma bomba que caiu no colo do Lula, a CPI dos Correios. A pessoa mais forte do governo dele, o José Dirceu, teve de ser exonerada. O Lula começou a trabalhar, criou Bolsa Família, Luz para Todos, Minha Casa, Minha Vida, programas que não só o reelegeram como fizeram a sua sucessora. Mas isso teve um custo, começamos a ter déficit, o país parou de crescer, e a Dilma foi cassada com o povo na rua pedindo.

O que se pode esperar a respeito dos desdobramentos das manifestações pró-governo de 7 de setembro? 

Creio que isso vai despertar um olhar mais minucioso por parte do Supremo Tribunal Federal e do Congresso no sentido de que a democracia no Brasil corre risco grave, sim.

Tinha muita gente nas ruas, mas já vi mais gente em manifestações que não tinham apoio das polícias, do Exército e da máquina pública.

Com os problemas que o Brasil vive, incluindo desemprego, inflação alta, dólar alto, falta de perspectiva de crescimento, política ambiental desastrosa, política social ineficaz de distribuição de energia todo dia aumentando, gasolina e gás de cozinha aumentando, essas pessoas vão para a rua em defesa deste governo...Estamos com quase 600 000 mortos por causa da pandemia e parece que nada está acontecendo.

Publicado em VEJA  setembro de 2021, edição nº 2755