DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULOPublicado na Edição de 25 de Julho de 2024 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Publicado na Edição de 25 de Julho de 2024 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos

TERMO ADITIVO MODIFICATIVO

Nº do Processo: 139.00001591/2023-35

Interessado: São Bento Administração e Participações Ltda

Assunto: Autorização para regularização de acesso

Comunicado

Termo Aditivo e Modificativo nº 467 / DR.2 / 16-07-2024- Termo de Compromisso e de Autorização nº 101 / DR.2 / 28-07-2023, PROCESSO SEI/SP. N.º 139.00001591/2023-35, Partes: Departamento de Estradas de Rodagem, Interessado: São Bento Administração e Participações Ltda.,CNPJ: 49.014.046/0001-59, neste ato representada pelo Procurador Márcio Martins Valério, RG: 21.600.364-7, situado a Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha nº 153 - 11º Andar - CEP 04534-904, Itaim Bibi, São Paulo-SP., do Objeto: Autorização para abertura de acesso a Condomínio Residencial para fins residenciais, com revestimento pavimentado de acordo com os projetos aprovados pelo DER, do presente protocolo nº 139.00001591/2023-35. Rodovia: SP.141, Trecho: SP. 270 X Tatui, KM 22+451,021, Lado: Esquerdo, Sentido: Sul, das Adições e Condições: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, não havendo mais possibilidade de prorrogação, cancelando-se automaticamente no prazo máximo, da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do Termo de Compromisso e de Autorização que não colidam com o presente.