DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULOPublicado na Edição de 25 de Julho de 2024 | Caderno Executivo | Seção Atos de Pessoal

Licença Prêmio em Pecúnia

Nº do Processo: 139.00046209/2024-01

Interessado: Manoel Heliodoro Marques, DR - Divisão Regional de S. J. do Rio Preto

Assunto: Licença Premio em Pecúnia Manoel Heliodoro Marques

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DR.9

Despacho do Diretor, de 23-07-2024

DEFERINDO:

De acordo com o Artigo 209 da Lei n° 10.261/1968, Despacho Normativo do Governador publicado no D.O. de 29/03/1984, Constituição Federal promulgada em 05/10/1988, L.C. n° 644/1989, Disposição Transitória (Art.° Único) da L.C. n° 857/1999 publicada em 11/09/1999, L.C. n° 1.048/2008 publicada em 10/06/2008, L.C. n° 1.080/2008 publicada em 18/12/2008 face às alterações introduzidas pela L.C. n° 1.361/2021, com revogação do artigo 14 da L.C. n° 1.121/2010, pela letra "h", do inciso I, do artigo 29, desta mesma Lei:

- 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio, em PECÚNIA, referentes ao Período Aquisitivo de 04/08/2017 a 07/03/2024;

a Manoel Heliodoro Marques, RG n° 25.722.450-6, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula n° 21.975.