DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULOPublicado na Edição de 25 de Julho de 2024 | Caderno Executivo | Seção Atos de Pessoal

LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA

Nº do Processo: 139.00045993/2024-22

Interessado: Delson Aguilar, DR - Divisão Regional de S. J. do Rio Preto

Assunto: Licença Premio em Pecúnia Delson Aguilar

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DR.9

Despacho do Diretor, de 23-07-2024

DEFERINDO:

De acordo com o Artigo 209 da Lei n° 10.261/1968, Despacho Normativo do Governador publicado no D.O. de 29/03/1984, Constituição Federal promulgada em 05/10/1988, L.C. n° 644/1989, Disposição Transitória (Art.° Único) da L.C. n° 857/1999 publicada em 11/09/1999, L.C. n° 1.048/2008 publicada em 10/06/2008, L.C. n° 1.080/2008 publicada em 18/12/2008 face às alterações introduzidas pela L.C. n° 1.361/2021, com revogação do artigo 14 da L.C. n° 1.121/2010, pela letra "h", do inciso I, do artigo 29, desta mesma Lei:

- 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio, em PECÚNIA, referentes ao Período Aquisitivo de 15/11/2015 a 18/06/2022;

a Delson Aguilar, RG n° 13.218.674, Oficial Operacional, matricula n° 20.990.