Quarta-feira, 24 de julho de 2024 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 134 (138) – 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL PROCESSO SEI nº 139.00002126/2023-11 – CONTRATANTE: DER/SP – CONTRATO nº 21.734-7 – CONTRATADA: AUTEM ENGENHARIA LTDA. – TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL nº 016 – DATA: 22.07.2024 – OBJETO: Programa de serviços de perenização, recomposição da plataforma e drenagem de Rodovias do Estado de São Paulo, sob circunscrição do DER/ SP, divididos em 04 lotes. Lote 4: Serviços de perenização, recomposição da plataforma e drenagem da rodovia SP-336, do 353+200km ao km378+270, com extensão de 25,070km, nos municípios Batatais e Franca. Edital nº 345/2021-CO. – FINALIDADE: Rescisão Amigável do contrato nº 21.734-7, firmado em 27.05.2022. – MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER nº 47 de 13.02.2024. – AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 03.07.2024 no Processo SEI. – RESCISÃO AMIGÁVEL: Com fundamento no artigo 79, inciso II e artigo 78, inciso XIV, ambos da Lei Federal n° 8.666/1993, notadamente o Parecer CJ/DER n° 47/2024 (0019434291), as manifestações da Divisão Regional de Ribeirão Preto (0017001862 0026694519 0027812072 0027532389 0027815412 0027963159), da Diretoria de Operações (0017298264) e da Divisão de Contabilidade e Finanças (0031392506), bem como o documento (7240957), Termo de Vistoria (0026744160), autorização da rescisão amigável dada pelo Sr. Superintendente (0032812210), fica pelo presente, rescindido o Contrato no 21.734-7, a contar da paralisação, ocorrida na data de 26.04.2023, em todas as suas cláusulas e condições. – VALOR FINAL: O valor final do contrato foi de R$ 5.714.789,14 – REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo lançado no Processo em epígrafe, no valor de R$ 62.718,54 – ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado em decorrência da rescisão do contrato, conforme registrado no Boletim Demonstrativo (0031392347). – PRAZO: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, seria de 12 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 30.05.2022, paralisado em 26.04.2023, data considerada para rescisão. O prazo da vigência seria de 17 meses, contados da data de celebração do contrato, paralisado em 26.04.2023, data considerada para rescisão. – GARANTIA: A caução depositada como garantia de execução contratual, no valor de R$ 637.893,92, que será devolvida com a formalização do Termo. – QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 21.734-7 ora rescindido, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, em razão do que fica a Contratada, autorizada após cumpridas as formalidades legais, levantar a caução depositada, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades, derivadas do Contrato e da Lei. Fica ainda, ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. Elegem, por derradeiro, o Foro da Comarca de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura, venham a ocorrer deste distrato. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Divisão Regional de São José do Rio Preto 

 DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

Retificação: Na publicação do D.O de 20/02/2024 referente ao Extrato de T.A.M. nº 3/2024, contrato nº 21.544-2/2022, Edital de Pregão Eletrônico nº 302/2021-PE-DR09, PROCESSO SEI N° 139.00006854/2023 - 01. Contratante: DR.9. Contratada: GUARDIÃO DIGITAL GESTÃO DO CONHECIMENTO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos de informática incluindo a instalação, integração com equipamentos e sistemas já existentes, suporte, monitoramento, atualização de sistemas e migração de dados. Finalidade: Prorrogação contratual por mutuo acordo entre as partes. Onde se lê... Assinatura: 31/01/2024.... Leia – sê.... Assinatura: 02/02/2024... 

 DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

Retificação: Na publicação do D.O de 12/01/2024 referente ao Extrato de T.A.M. nº 482/2024, contrato nº 20.851-6/2021, Edital de Pregão Eletrônico nº 0064/2021-PE-DR09, PROCESSO SEI N° 139.00004309/2023 - 71. Contratante: DR.9. Contratada: VENCESFORT DEDETIZADORA E LIMPADORA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência. Finalidade: Alteração da Razão Social de VENCESFORT DEDETIZADORA E LIMPADORA EIRELI para VENCESFORT DEDETIZADORA E LIMPADORA LTDA e alteração de endereço de Avenida Joao Pessoa nº 287 – centro, CEP:19400-000 para Rua Jose de Alencar, nº 148, Centro, CEP:19400-111.. Onde se lê... Assinatura: 08/01/2024.... Leia – sê.... Assinatura: 09/01/2024...